É um software (programa) que atende plenamente a legislação fiscal e tributária, exigida pelos órgãos responsáveis (sefaz, receita federal etc).

Sim, no caso do fiscal (Nfce ou Nfe), não é permitida mais nenhuma forma de emissão de comprovante fiscal que não seja eletrônico, Disposta no Decreto de Lei 44.650/2017.

Quanto ao Sistema Gerencial, se torna necessário para se controlar todos os processos que ocorrem na empresa.

As punições para quem não seguem essas normas variam em diversos âmbitos, desde multas, até serem suspenso a inscrição estadual da empresa, prejudicando atividades da empresa, compra, venda, licitações etc.

No caso do emissor fiscal, é necessário além de um computador com sistema operacional, um certificado digital para assinatura e envios das vendas, uma mini impressora de bobina.